A ação movida pelos proprietários de Jornada nas Estrelas, CBS e Paramount, contra o filme produzido por fã, Axanar, e seu criador Alec Peters começou a esquentar novamente. Os advogados do fanfilme apresentaram uma moção para obrigar a CBS e Paramount a produzirem documentos, incluindo demonstrações financeiras, salários dos atores e equipe de cada episódio de Star Trek e filme já produzido pelo estúdio.
Em mais um novo round desse processo de direitos autorais, os advogados da Axanar Productions solicitaram ao juiz federal R. Gary Klausner para que os estúdios produzam testemunhas e provas relevantes, como documentos relacionados com o fan fiction, e 50 anos de registros de propriedade financeiras e direitos de autor. A CBS Paramount retornou o fogo dizendo que a moção apresentada pela Axanar é “auto-serviço e deliberadamente enganosa,” e têm caracterizado como “desnecessário e desperdício de tempo infeliz ao Tribunal”.
Veja o que está rolando até o momento.
Evidência para a Defesa
Os advogados de defesa solicitaram documentos da CBS Paramount e esperam que isso reforce a sua defesa, incluindo alegações de que:
- Produtor Alec Peters lançou “20 minutos de um trailer documentário [Prelude to Axanar ] que foi distribuído, gratuitamente, na Internet”, e o aviso de “não-comercial”, Axanar , não representava uma ameaça financeira para a CBS e Paramount.
- CBS e Paramount têm “longa tolerância e encorajam … obras de ficção de fãs com inspiração em Star Trek”.
- “Reconhecimento tácito de que as obras de ficção de fãs, como os dos estúdios Axanar Works não tem nenhum impacto negativo” no mercado de Star Trek.
- A falta de dano ao mercado seria uma parte integrante da defesa de uso justo, no caso de Axanar.
- Pouca ou nenhuma necessidade de indenização de qualquer violação de direitos autorais que os demandantes possam querer.
- A cadeia de título para os direitos autorais de Star Trek de 50 anos pode ter links quebrados comprometedores posição dos estúdios para trazer o terno.
Testemunho e Registros necessários
Os advogados de defesa de Axanar delinearam o esforço de defesa para obter informações sobre:
- Finanças de todos os trabalhos com direitos autorais de Star Trek desde 50 anos atrás, incluindo cinco séries de televisão e 12 filmes.
- Documentos que demonstram o quanto os estúdios pagam “a todo o ator, diretor e produtor para cada filme e série de televisão de Star Trek”.
- Documentos relativos ao produtor JJ Abrams e seus filmes de Star Trek e as declarações do diretor Justin Lin e JJ Abrams de apoio a Axanar
- Políticas de ficção de fãs e documentos e testemunhos sobre as atitudes e políticas dos estúdios em relação aos fan fictions, incluindo notificações, ações judiciais e notificações de remoção aos sites identificados como hospedeiros de material ilícito.
“Auto-serviço e deliberadamente enganoso”
Os advogados que representam os estúdios CBS e Paramount chamaram o novo movimento de Axanar de “self-serving e deliberadamente enganoso”, e queixaram-se de que a defesa está à procura documentos que “não existem”. CBS Paramount e advogados estão afirmando que a defesa:
- Quere documentos que não existem.
- Pede informações e documentos que os demandantes já concordaram em produzir, ou tinham produzido dois dias antes da moção ser apresentada, mas ainda não incluídas neste movimento.
- As solicitações feitas, sem base jurídica, são “extremamente amplas, demasiadamente morosas, e buscam documentos e informações que não são nem relevantes para reclamações ou defesas de qualquer tipo, nem proporcional ao caso”. Eles referiram especificamente aos 50 anos de registros de propriedade de direitos autorais e financeiro da CBS e Paramount.
- Provocam os demandantes buscando registros sobre Abrams e declarações públicas de Lin, que ocorreram após o processo ter sido aberto, portanto, sem qualquer influência sobre a violação alegada antes do terno.
- Quer registros “irrelevantes”, tais como as relativas a outros fan filmes de Star Trek, ou se os estúdios tinham prosseguido com alguma ação legal contra quaisquer outros infratores.
O papel dos registros financeiros
Grande parte do movimento de defesa gira em torno do pedido para os estúdios apresentarem registros financeiros, que os advogados de Axanar insistem em afirmar que são centrais para a defesa de uso justo de seu caso, uma parte importante é medir o dano de mercado em que foi colocado como alegada violação. E, no caso, a defesa alegou quaisquer danos devem ser mínimos, uma vez que um filme de fã sendo de graça não poderia ter feito muito dano a “duas grandes corporações”.
Recusa dos demandantes
Os advogados dos estúdios, “recusaram-se a produção de documentos suficientes para esses RFPs [pedidos de apresentação de documentos] e interrogatórios de testemunhas.”
Os demandantes afirmam que “as acusações são infundadas clichês e sem serventia”, ou simplesmente não acrescentam nada aos autos.
Além disso, os segredos comerciais, informações confidenciais e proprietárias, permanecerão confidenciais sob a ordem de proteção já emitidas pelo juiz. Então, não havia nenhuma razão para recusar-se a entregá-los.
Axanar ‘não é um fan film’
Grande parte da acusação dos demandantes foi baseada em uma afirmação de que a empresa que produz Axanar não é uma produção fã e se baseiam isso nas próprias palavras de Peters em sua página do facebook:
- Os réus reconhecem, enquanto participavam de suas atividades pré-contenciosas, que estavam conscientemente violando os direitos de autor dos Requerentes. Os réus também tem pronunciado repetidamente que estavam criando um “profissional” e “independente” filme de Star Trek, estrelado por atores (que foram pagos por seus serviços) que retrataram papéis da série de televisão Star Trek, e produzidos por técnicos profissionais. Na verdade, apesar de recentes declarações do advogado de defesa de que o réu Peters e seus colegas afirmam expressamente não estarem criando um “filme de fã”. Este caso refere-se a uma empresa comercial projetada para tirar dinheiro de fãs de Star Trek, que os recursos foram utilizados para o pagamento do réu Peters, juntamente com seus amigos e colegas, para criarem, como descrevem os réus, “um filme independente de Star Trek”.
Os autores passam a citar muitos casos em que Peters publicamente e explicitamente rejeitou o status de Axanar como um filme de fã e, descreve a si mesmo como um profissional de produção.
Objetivo comercial
A CBS Paramount também aponta para “a natureza comercial” do esforço de Axanar, especificamente citando:
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Uso de “doações para construir um “estúdio” que está sendo alugado para outros projetos não-Star Trek”.
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Aceitando doações que resultaram na prestação de benefícios que incluíam mercadorias da marca Star Trek.
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Pagar “ao próprio Peters e a sua namorada dezenas de milhares de dólares, e utilizar os recursos obtidos com doações de fãs ‘em despesas de viagem, pneus, seguro de carro e gasolina.”
Gene Roddenberry
A defesa afirmou ao longo de sua moção que o criador Gene Roddenberry tinha originalmente a propriedade dos direitos autorais. Entretanto, segundo os estúdios, Roddenberry nunca possuiu os direitos de autor; ele criou Star Trek como uma obra de aluguel para a Desilu Productions, e, em seguida, para a Paramount. De fato, os autores observaram, “Os advogados de defesa não explicaram qual a base que tem para supor que Gene Rodenberry já possuía os direitos sobre Star Trek”.
Outra vista do mercado
A defesa descreveu as variadas formas de como avaliar se Axanar teve ou poderia causar qualquer dano ao mercado de Star Trek. Os autores, no entanto, apontaram que os registros financeiros não são a única maneira de avaliar o dano:
Os Réus estão afirmando que esta informação financeira é relevante na análise de uso para o dano de mercado, e isso não é uma declaração exata da lei. Como o Supremo Tribunal decidiu no processo de Harper & Row contra a revista The Nation. … Para o autor negar o elemento de dano mercado, “necessita mostrar se o uso contestado deveria tornar-se generalizado, não afetando negativamente o mercado potencial para o trabalho com direitos autorais … Este inquérito deve levar em conta não só dano ao original, mas também danos para o mercado de obras derivadas.”
Em outras palavras, a CBS e Paramount sustentam que se “empreendimentos comerciais profissionais”, como Axanar, forem autorizados a criar outros trabalhos de Jornada, o uso generalizado por outras produções de “fãs” iria prejudicar os detentores de direitos autorais num “mercado potencial para trabalhos derivados”.
Outros filmes de fãs
A defesa também pediu documentos relativos ao relacionamento da CBS com outros filmes de fãs, e se já emitiu algum aviso de remoção para Star Trek: Hidden Frontier, Starship Exeter, Bring Back Kirk, Star Trek: New Voyages / Star Trek: Phase II, Star Wreck: In the Pirkinning, Star Trek in Lego, Star Trek: Aurora, Star Trek: Of Gods and Men, Starship Farragut, Star Trek: The Next Animation, Dan Hauser’s Animated Star Trek, Star Trek: Phoenix, Star Trek Continues, Star Trek: Specter, Star Trek II: Retribution, Star Trek III: Redemption, Star Trek: Reunion, Star Trek: Secret Voyage, Star Trek: Dark Horizon, Star Trek: Absolution, Star Trek: Renegades and Star Trek: Horizon.
Notificações de Remoção
A defesa também pediu documentos e comunicações do estúdio que sinalizassem sobre a possibilidade de derrubar Prelude to Axanar ou a “Cena Vulcana” no YouTube. (Ironicamente, Axanar removeu a Cena Vulcana da vista do público após o processo, e emitiu suas próprias notificações de remoção contra cópias postados no YouTube e Facebook.)
Star Wars Fan Films
Curiosamente, a moção de defesa inclui um pedido relacionado as produções Star Wars de fãs, as diretrizes de filme de fãs usados pela Lucasfilm, e qualquer comunicação entre o pessoal do estúdio e funcionários da Lucasfilm. Os estúdios argumentaram que este pedido foi muito amplo e irrelevante, particularmente considerando que Axanar não é um filme de fã para eles.
Houve uma apresentação conjunta no dia 29 de setembro, onde os dois lados pediram uma audiência de conciliação, marcada para 21 de outubro, antes da Axanar trazer estes argumentos em pauta.
Fonte: TrekMovie