A próxima fase do processo judicial por violação de direitos de autor entre a CBS/Paramount Pictures e Axanar Productions, liderado por Alec Peters, já começou, com o julgamento de uma moção apresentada pela Axanar. A intenção da Axanar Productions, com a monção, era tentar desconsiderar a ação reivindicada pelo estúdio e arquivar o processo.
Mas o juiz distrital R. Gary Klausner rejeitou a moção da Axanar.
“O Tribunal considera que a queixa fornece, suficientemente, os elementos supostamente infratores em questão”, disse Klausner. “Por exemplo, os peticionários alegam que a nave USS Enterprise, que aparece pela primeira vez nos episódios-piloto da série original e que é consistentemente retratada em todos episódios e filmes da franquia, aparece em Prelude to Axanar“.
Axanar Productions também argumentou que vários elementos individuais, incluindo a língua Klingon, em seu filme, não podiam ser protegidos por direitos autorais, mas o juiz disse que, em geral, os elementos eram suficientes. “Quando visto em um vácuo, cada um desses elementos podem não ser individualmente protegidos por direitos autorais”, disse ele. “Os requerentes, no entanto, não procuram fazer valer o seu direito de autor sobre cada um destes elementos individualmente. Em vez disso, as alegações de infração de direitos de autor dos requerentes são baseadas nos trabalhos de Copyright como um todo.
“O Tribunal considera que não é necessário analisar se os elementos alegadamente não protegidos do Copyright são elegíveis para proteção de direitos autorais, porque o autor descreve esses elementos na denúncia apenas em um esforço para demonstrar como os elementos de Axanar são substancialmente similares aos dos direitos autorais.”
Quanto ao argumento da Axanar Productions de que a ação foi prematura, porque um filme ainda não tinha sido produzido, o juiz disse que “fatos específicos” e “muitas denúncias recolhidas diretamente, a partir da comparação dos trabalhos em causa e das mensagens dos réus no Facebook, com uma foto do réu Peters posando com um “script totalmente revisto e trancado”, argumentam que havia um script específico e que as “alegações de infração de direitos de autor dos requerentes quanto à moção da Axanar são baseados neste roteiro, juntamente com a cena de Vulcano”.
“Assim, o Tribunal considera as alegações, mesmo aqueles baseados em ‘informação e crença dos requerentes’, o bastante para referir a um pedido de violação de direitos autorais. ”
Concluindo a sua declaração com um pouco de humor Trek, Klausner disse: “Embora o Tribunal se recuse a abordar se as reivindicações queixosas vão prosperar neste momento, o Tribunal considera que as reivindicações viverão o suficiente para sobreviver a Moção dos arguidos réus. Por estas razões, o Tribunal NEGA a Moção dos arguidos. E assim foi ordenado.”
O julgamento continua e está programado para começar em janeiro de 2017.
Para ler a decisão concreta, dirigir-se ao link localizado aqui .
A semana terminou com um aviso no Internet Movie Database (IMDb) que Axanar tinha revertido seu status de produção de “pré-produção” para “em desenvolvimento”, um passo para trás em seu caminho para fazer o filme.