Como resultado da ação judicial entre a CBS/Paramount e Axanar Productions, visando a garantia dos direitos de propriedade autoral, os estúdios lançaram, esta semana, uma lista oficial de diretrizes para a produção de filme exclusivo por fãs, a chamada Star Trek Fan Films Guidelines. A lista de diretrizes incluem 10 regras de produções cinematográficas que o fãs devem seguir (se não quiserem ser processados), a começar por não incluir o nome “Star Trek” como parte do título.
“Ao longo dos anos, muitos de vocês têm expressado seu amor pela franquia através de esforços criativos, tais como filmes de fãs. Então, hoje, nós queremos mostrar o nosso apreço por trazer filmes de fãs de volta às suas raízes”, afirma o comunicado de imprensa dos estúdios.
As orientações, em parte, colocam um limite de tempo para as produções de fãs, e não permitem que tais produções incluam o nome “Star Trek“, exceto em uma legenda rotulada como filme de fã do tipo “Star Trek produção de fã”. Os requisitos também proíbem o uso itens piratas ou imitações no lugar de mercadoria oficial, disponível comercialmente. Além disso, há uma descrição detalhada do que significa ser produção “não-comercial”, outro requisito de filmes de fãs.
A lista completa e detalhada de diretrizes pode ser encontrada abaixo.
Diretrizes para evitar acusações:
- A produção por fã deve ser inferior a 15 minutos para uma única história independente, ou não mais que 2 segmentos, episódios ou partes, que não excedam 30 minutos no total, sem episódios, peças, sequências ou remakes adicionais.
- O título da produção por fã ou quaisquer partes não podem incluir o nome de “Star Trek”. No entanto, o título deve conter uma legenda com a frase: “STAR TREK PRODUÇÃO DE FÔ em tipo simples. A produção por fã não pode usar o termo “oficial”, quer em seu título ou subtítulo ou em qualquer marketing, promoções ou mídia social para a produção.
- O conteúdo na produção deve ser original, não reproduções, recriações ou clips de qualquer produção Star Trek. Se houver conteúdo Star Trek de terceiros, todas as permissões necessárias para qualquer conteúdo de terceiros devem ser obtidas por escrito.
- Se a produção usar comercialmente uniformes, acessórios, brinquedos e adereços Star Trek, esses itens devem ser mercadorias oficiais e não itens piratas ou imitações de tais produtos disponíveis no mercado.
- A produção deve ser uma verdadeira produção de “fã”, ou seja, os criadores, atores e todos os outros participantes devem ser amadores, não podem ser recompensados por seus serviços, e não podem ser atual ou anteriormente empregados em qualquer das séries, filmes, produção de DVDs de Star Trek ou qualquer dos produtos da CBS ou licenciados pela Paramount Pictures.
- A produção deve ser não-comercial:
- CBS e Paramount Pictures não se opõe a captação de recursos limitados para a criação de uma produção por fã, seja 1 ou 2 segmentos e coerente com estas orientações, desde que a quantidade total não exceda US $ 50.000, incluindo todas as taxas de plataforma, e quando a meta de US $ 50.000 for atingida, toda a angariação de fundos deve cessar.
- A produção só deve ser exibida ou distribuída em uma base gratuíta e/ou compartilhada via serviços de streaming sem gerar receita.
- A produção não pode ser distribuída em formato físico como DVD ou Blu-ray.
- A produção não pode ser usada para gerar receitas de publicidade, mas limitando-se, através por exemplo, da utilização de anúncio pré ou pós vídeo on-line, com poster de publicidade, que esteja associado com a produção de fã.
- Não é permitido que mercadorias ou serviços relacionados a produção de fã com Star Trek sejam oferecidos para venda ou dadas como prêmios, benefícios ou recompensas ou em conexão com a captação de recursos da produção de fã.
- A produção não pode obter receita com a venda ou licenciamento de cenários, adereços ou fantasias criados pela produção de fãs.
- A produção deve ser familiar e adequada para apresentação pública. Os vídeos não devem incluir palavrões, nudez, obscenidade, pornografia, representações de drogas, álcool, tabaco, ou qualquer atividade nociva ou ilegal, ou qualquer material que seja ofensivo, fraudulento, difamatório, depreciativo, sexualmente explícito, ameaçador, odioso, ou qualquer outro conteúdo impróprio. O conteúdo da produção por fã não pode violar o direito de privacidade de qualquer indivíduo.
- A produção por fãs deve apresentar o seguinte aviso nos créditos na tela das produções e em qualquer material de marketing, incluindo o site da produção ou página que hospeda a produção de fã: “Star Trek e todas as marcas relativas, logotipos e personagens são de propriedade exclusiva da CBS Studios Inc. Esta produção de fã não é endossada, patrocinada, nem afiliada pela CBS, Paramount Pictures, ou qualquer outra franquia Star Trek, e é um filme não-comercial, feito por fã, para uso recreativo. Sua exposição ou distribuição comercial não é permitida. Nenhuma alegação de direitos independentes será reclamada junto a CBS ou Paramount Pictures”.
- Criadores de produções de fãs não devem buscar registrar suas obras, nem quaisquer elementos das obras, sob direitos autorais ou direito de marcas.
- produções por fãs não podem criar nem implicar qualquer associação ou endosso por parte da CBS ou Paramount Pictures.
A CBS e Paramount Pictures reservam-se no direito de rever, revogar e/ou retirar essas diretrizes a qualquer momento ao seu critério. Essas diretrizes não são uma licença e não constituem uma aprovação ou autorização para eventuais produções de fãs ou de renúncia a quaisquer direitos que a CBS ou Paramount Pictures possam ter com relação a fan fiction criado fora destas diretrizes.
De qualquer modo, tudo vai depender do rumo que o processo contra Axanar Productions vai tomar. A observação de que eles podem retirar ou rever estas normas a qualquer momento, mostra uma possibilidade de flexibilização do estúdio.
Só resta aguardar.
Fonte: TrekNews